Deslocamento casa/trabalho e vice-versa. Validade da cláusula normativa que suprime o direito as horas in itinere.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores

No caso em tela, foi ajuizado Dissídio Coletivo de Greve por uma empresa de equipamentos ferroviários em face do sindicato da categoria.

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.

Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.

Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas

Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação.

Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde

De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.

Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras

Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.

Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro

A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS.

Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

A decisão seguiu a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.

Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve para trabalhadores

Após fim de greve que pretendia o cumprimento de acordo coletivo, a CVI demitiu 150 empregados e não pagou os salários sobre os dias parados. Demitidos, os operadores e o revisor ingressaram com ação na Vara do Trabalho de Valença (BA) para pleitear, entre outros itens, a ilegalidade desses descontos, sob o argumento de que a Justiça não declarou abusiva a paralisação

Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo

Os contratos de terceirização de serviços gerais em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo mantidos pela Conservar e o BB foram rescindidos unilateralmente pela prestadora, que alegou problemas de fluxo de caixa e dispensou os empregados, pagando apenas parte das verbas rescisórias

Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada

Presunção relativa de veracidade dos registros de ponto

Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador

Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico

A equiparação depende de quatro requisitos: identidade e função, de empregador e de localidade de exercício, os quais não foram observados em decisão anterior

Recurso especial. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Mera alegação de ofensa aos dispositivos legais. Dificuldades financeiras. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Falta de prova pericial.

Unimed é condenada por obrigar médicos a trabalhar mais que o permitido

A Unimed foi condenada por exigir que seus médicos cooperados fizessem horas extraordinárias além do limite de duas horas fixado em lei